Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia